Paim vê avanços significativos no processo de participação popular
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), acredita que nos 20 anos que transcorreram desde a promulgação da Constituição verificou-se um avanço significativo em termos de participação popular direta no processo legislativo. Ele vê, por exemplo, como um bom sinal o fato de que a maioria das pessoas sabe da possibilidade, prevista no texto constitucional, de a Câmara dos Deputados aceitar propostas entregues por grupos de no mínimo 1,3 milhão de eleitores.
Mas ele lembra que, desde 2002, a sociedade civil organizada tem apresentado diversas propostas à Comissão de Legislação Participativa, criada por proposta da senadora Marina Silva (PT-AC) e mais recentemente integrada à de Direitos Humanos. O que é normalmente chamado de sociedade civil organizada engloba as organizações não-governamentais (ONGs), organismos de classe e os partidos políticos sem representação no Congresso Nacional.
- Aqui no Senado, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aceita sugestões e propostas que são analisadas para, quando couber, serem relatadas por senadores. O interessante é que pela via da CDH não é preciso colher um milhão de assinaturas, basta apresentar diretamente à comissão uma proposta de projeto legislativo ou mesmo uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
O senador acha que se a criação da comissão facilitou a participação da sociedade, essa mesma sociedade não tem total conhecimento do mecanismo, disponível igualmente na Câmara dos Deputados por meio da Comissão de Legislação Participativa (CLP). Para ele, essa forma de participação deveria ser mais divulgada pelas duas Casas. No caso do Senado, o parlamentar pensa em utilizar de forma mais intensiva a Secretaria de Comunicação Social para informar a população sobre os canais de atuação direta no Congresso.
Com relação ao ponto de vista de alguns estudiosos, que apresentam críticas ao processo de legislação participativa, Paim disse que as eventuais falhas "podem ser superadas com muito trabalho". Entre as saídas está a realização de um concurso com o objetivo de selecionar pessoas para atuarem nas comissões.
Paim também acredita que investimentos em educação poderão resultar, a longo prazo, em um processo de legislação participativa do qual o país possa se orgulhar. Para ele, é inegável que a falta de conhecimento do povo brasileiro deve-se em parte ao baixo nível educacional.
- Estamos construindo um processo novo. O fato de a comissão ter uma vertente para a participação popular coloca o Senado em posição de vanguarda, pois a iniciativa não é conhecida na maioria dos países.A CDH conseguiu trazer a sociedade para dentro do Congresso de forma bastante efetiva. Suas questões mais profundas, reivindicações, busca de caminhos novos, tudo foi discutido. Costumo dizer que abrimos o Senado para o debate das questões sociais e a população se fez presente de uma maneira muito bonita - diz o senador.
O parlamentar informou que já foram realizadas 22 audiências públicas neste ano e 34 em 2007. Além disso, dez matérias de iniciativa popular estão em tramitação.
01/10/2008
Agência Senado
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