Países buscam acordo político para definir representatividade no Parlamento do Mercosul
Um acordo político está sendo negociado pelas bancadas dos quatro países que integram o Parlamento do Mercosul para viabilizar a adoção de um critério de representação cidadã, que definirá o tamanho da delegação de cada Estado no órgão legislativo regional.
Nesta terça-feira (10), para facilitar um acordo, o Brasil aceitou proposta formulada pela Argentina segundo a qual o Uruguai e o Paraguai teriam 18 parlamentares cada, a Argentina, 43 e o Brasil, 75. Os representantes do Paraguai, no entanto, condicionaram o apoio a tal proposta à aprovação, pelos demais países, da criação do Tribunal de Justiça do Mercosul, com caráter supranacional e decisões vinculantes.
A proposta acordada entre Brasil, Argentina e Uruguai prevê uma proporcionalidade atenuada, que tente compensar as diferenças demográficas sem chegar a uma representação estritamente proporcional à população de cada país, para evitar a supremacia numérica de cadeiras de um Estado - no caso, o Brasil - no Parlamento do Mercosul.
No acordo político, estão sendo negociados, entre outros pontos, a regulamentação do mecanismo de consulta parlamentar, o orçamento e o financiamento do Parlamento e a criação do Tribunal de Justiça do Mercosul.
10/02/2009
Agência Senado
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