Data de instalação de Parlamento do Mercosul depende de amplo acordo político
Apenas um amplo acordo político poderá viabilizar a meta de instalação do Parlamento do Mercosul em novembro, quando ocorrerá em Montevidéu a XVI Cumbre Iberoamericana. O protocolo de criação do novo órgão depende de um entendimento entre as lideranças para ser votado pela Câmara dos Deputados antes das eleições, marcadas para 1º de outubro. E o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado antes de ser definitivamente aprovado.
O objetivo de se instalar o parlamento em 6 de novembro, um dia após a conclusão da reunião de cúpula, foi anunciado em julho, ao final da última reunião plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, realizada na cidade argentina de Córdoba. Dessa forma, o gesto político de criação do organismo coincidiria com a presença, na capital uruguaia, de chefes de Estado e de governo de 20 países das Américas, além de Portugal e Espanha.
Para isso, porém, será necessária a ratificação prévia do protocolo de criação do novo parlamento pelo Poder Legislativo dos quatro países fundadores do Mercosul. E, até o momento, apenas o Congresso do Paraguai já ratificou o documento. O mesmo texto já tramita no Senado da Argentina e no Senado do Uruguai, segundo informe apresentado durante a reunião da comissão. No caso brasileiro, ainda aguarda uma deliberação da Câmara dos Deputados.
Depois de receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), o protocolo já está pronto para votação pelo Plenário da Câmara. Mas só poderá ser votado depois de serem apreciadas nada menos do que 20 medidas provisórias (MPs) e seis projetos de lei com urgência constitucional.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, tem dito que considera possível um acordo entre as lideranças para a votação dessas matérias. Os partidos de oposição, segundo uma negociação em andamento, poderiam aceitar a votação das MPs, em troca da aprovação da proposta que acaba com o voto secreto em votações de cassações de parlamentares.
Entre as medidas provisórias, estão as que abrem créditos extraordinários a vários ministérios e a que trata do reconhecimento de centrais sindicais. O primeiro projeto de lei em pauta institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda.
A extensa pauta começará a ser analisada pelos deputados entre os dias 4 e 6 de setembro, quando haverá sessões deliberativas da Câmara. Caso o protocolo seja votado nesta semana, seguirá imediatamente para o Senado. Com isso, o Brasil estará mais perto de cumprir a sua parte e aprovar o texto antes da cúpula iberoamericana. Se, porém, o protocolo não vier a ser aprovado no início de setembro, somente poderá ser votado pela Câmara após as eleições.
25/08/2006
Agência Senado
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