Papaléo: CPMF só com alíquota menor e destinação total para a saúde
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que só aceitaria votar a favor da prorrogação da CPMF até 2011 se o governo aceitasse reduzir a atual alíquota de 0,38% para 0,20% e repassasse 100% da arrecadação do tributo para a área da saúde. Como acredita que o governo não irá aceitar essa proposta, afirmou que não irá contribuir para a aprovação da prorrogação da CPMF do jeito que o governo quer.
- O PSDB, que instituiu a CPMF, tem a obrigação de votar contra a prorrogação do tributo até 2011, até para cumprir o compromisso assumido com o povo de que o "P" seria de provisória - sustentou.
Ao mesmo tempo em que cobrou essa postura de seu partido, Papaléo elogiou a posição do DEM em relação ao assunto, também disposto a rejeitar a prorrogação da CPMF. Em aparte, o líder dos Democratas no Senado, José Agripino (RN), disse que esta seria uma grande oportunidade para o governo rever a atual carga tributária e eliminar uma contribuição criada para ser provisória.
Para o senador Mário Couto (PSDB-PA), o governo Lula não irá aceitar a proposta do seu partido de prorrogar a CPMF por apenas mais um ano e, neste período, discutir e votar a reforma tributária. Diante de um cenário como este, Papaléo apelou aos senadores que analisem a questão com responsabilidade.
Outro tema abordado por Papaléo foi o volume de medidas provisórias (MPs) encaminhadas ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De 1º de janeiro de 2003 a 10 de outubro de 2007, o montante de MPs chegou a 296, responsáveis por obstruir 60% das sessões da Câmara e do Senado entre 2003 e 2006. Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) condenou esse volume de MPs.
05/11/2007
Agência Senado
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