Papaléo Paes defende exclusividade dos recursos da CPMF para a saúde
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) destacou, nesta quarta-feira (10), na sessão especial em homenagem à Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), que somente votará a favor da proposta de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011, se os recursos deste tributo forem destinados exclusivamente para a área da saúde.
- Esse imposto, que seria um imposto provisório destinado única e exclusivamente à saúde, foi deturpado pelos governos. Colocaram todo tipo de bolsa na CPMF e na DRU, envolveram também questões de aposentados da Previdência, ou seja, o governo oportunista está fazendo com que o imposto seja cobrado indevidamente - afirmou o parlamentar.
Papaléo também ressaltou, em seu pronunciamento, a importância da SBOT "como uma das mais sérias, organizadas e atuantes sociedades de especialidades médicas do país". O senador informou que as diversas ações na área social desenvolvidas pela entidade valeram-lhe, no ano passado, a concessão do título de Utilidade Pública Federal, pelo Ministério da Justiça. Esse reconhecimento, de acordo com o parlamentar, é outorgado apenas às sociedades civis, associações e fundações que tenham o fim exclusivo de servir desinteressadamente ao bem comum.
O senador, que é presidente da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), afirmou ainda que apresentará requerimento para realizar audiência pública a fim de debater os problemas e soluções para a saúde músculo-esquelética no país.
10/10/2007
Agência Senado
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