Papaléo critica gestão de verbas públicas para a área de educação



O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) comentou em Plenário, nesta terça-feira (6), reportagem publicada pela revista Época denunciando a má gestão dos recursos públicos destinados à área de educação em todo o país. Papaléo também defendeu a aprovação de projeto (PLS 119/05) seu que propõe a ampliação das sanções nos casos que estejam envolvidas verbas públicas destinadas à saúde e à educação.

- Tudo leva a crer que, em dois setores essenciais do sistema educacional público, justamente o de transporte e de merenda escolar, os gastos irregulares comprometem parte significativa do montante repassado. O pior é que não se trata de caso isolado, a ocorrer aqui e acolá, geralmente em regiões mais pobres - disse Papaléo, alertando para a dimensão nacional do problema.

De acordo com a matéria da revista, baseada em auditoria realizada pela Controladoria-Geral de União (CGU) nas contas de 59 municípios brasileiros, um quarto da verba envidada pelo governo federal aos municípios, não chega às escolas.

A fiscalização da CGU, realizada em 2009, apurou que "dos 197 milhões de reais que o governo federal repassou para municípios, cerca de R$ 48 milhões correspondem a gastos irregulares, com fortes indícios de fraude ou fuga de licitação, de não prestação de contas, de desvio para outra área, de serviço simplesmente não executado e de superfaturamento"



06/07/2010

Agência Senado


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