Papaléo defende medidas para beneficiar mata-mosquitos
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) dirigiu apelo à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nesta segunda-feira (20), para que o órgão identifique os casos de doença ocupacional entre os mata-mosquitos. Esses funcionários, destacou Papaléo, gozarão de estabilidade temporária, proporcionalmente variável em função das características e da gravidade de cada caso.
Os agentes de controle de endemias, mais conhecidos como mata-mosquitos, são mais de seis mil funcionários, vários deles oriundos da extinta Sucam, e foram contratados em regime temporário, a partir de 1993, pela Funasa. A partir de sucessivos permissivos legais, os contratos foram sendo prorrogados, até que, por iniciativa governamental, em junho de 1999, precipitou-se processo de demissão em massa, lembrou o senador.
Papaléo Paes esclareceu que "esse equívoco" foi corrigido por força de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a nulidade dos atos rescisórios. Entre os demitidos em 1999, acrescentou, encontrava-se um número muito grande de funcionários "portadores de graves e persistentes problemas de saúde" provocados por um longo tempo de exposição às substâncias tóxicas que manipulavam.
O senador também solicitou que sejam disponibilizados, com urgência, os recursos para pagamento dos vencimentos atrasados, o que deverá ser feito, segundo decisão do STJ, por meio de precatório alimentício. Segundo ele, a urgência é altamente justificada, visto que há casos de agentes mata-mosquitos cujas famílias se encontram em graves dificuldades, em virtude do longo período sem receberem salário.
Papaléo fez, ainda, um chamado ao Ministério da Saúde, à Funasa, à Procuradoria da República, aos estados eaos municípios no sentido de que se coordenem para o melhor aproveitamento da "extraordinária qualidade profissional representada pelos mata-mosquitos".
O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) se solidarizou com Papaléo e defendeu aregularização da situação desses profissionais, "que se dedicam a uma causa tão nobre".20/03/2006
Agência Senado
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