Papaléo diz que educação deve ser tratada como política de estado
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) reivindicou em Plenário, nesta terça-feira (12), um tratamento de autêntica política pública para a área da educação. Ele considerou fundamental que as sucessivas administrações públicas, sobretudo em nível federal, deixem de considerar a educação apenas como um programa de governo, que sofre alterações a cada troca de governantes.
- Em primeiro lugar, há que haver - e peço desculpas pelo uso do lugar comum - a vontade política de dotar o Brasil de um sistema educacional digno do nome. Será por meio dessa vontade, transformada em firme decisão, que se atingirá o objetivo. Somente assim, conferindo ao gesto político o sentido de compromisso moral com a nacionalidade, que a educação deixará de ser programa de governo - o que aliás nem sempre ocorre - para se constituir em autêntica política pública, uma real ação de Estado - disse.
Ao apontar medidas para a melhoria do sistema de ensino no país, Papaléo alertou para a necessidade de melhoria na formação e, principalmente, na remuneração dos professores. Com relação a este aspecto, ele sugeriu mesmo um acordo envolvendo todos os entes federados para possibilitar o pagamento de salários adequados aos docentes.
- Se, nas atuais condições brasileiras, estados e municípios não dispõem de recursos suficientes para o pagamento de salários justo aos seus docentes, não seria o caso de se indagar o que impede a União de assumir parte dessa responsabilidade? - questionou.
Papaléo sugeriu ainda a vinculação de programas sociais do governo federal, como o Bolsa-Família, à freqüência das crianças às aulas; o oferecimento de cursos de formação continuada aos professores; e a adoção do horário integral na rede escolar pública.
Em aparte, o senador Leonel Pavan (PSDB-SC) manifestou seu apoio ao pronunciamento de Papaléo. Sibá Machado (PT-AC) também se manifestou, destacando conquistas obtidas durante o atual governo no campo educacional, como a implantação do Programa Universidade para Todos (Prouni) e a aprovação do Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) pelo Congresso Nacional.
12/12/2006
Agência Senado
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