Papaléo diz que governo não precisa da CSS para prover recursos para a saúde
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), em discurso nesta segunda-feira (23), reafirmou suas críticas à tentativa do governo de aprovar a criação da Contribuição Social para a Saúde ( CSS ), com o argumento de que os recursos arrecadados irão cobrir as despesas com saúde previstas na Emenda 29 . Papaléo afirmou que os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a arrecadação no país demonstram que há recursos suficientes para prover essas despesas.
A Emenda 29 fixa percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. A regulamentação da matéria, conforme o projeto aprovado na Câmara, estabelece que a União destinará, até 2011, 10% da arrecadação tributária para a saúde, o que significará um aumento de R$ 20 bilhões para o setor somente em 2008. Para cobrir esses gastos, os governistas apresentaram emenda ao projeto criando a CSS.
Para o senador, todavia, a simples regulamentação da Emenda 29 traria recursos suficientes para a saúde, evitando a criação desse novo tributo que, segundo entende, "não passa de mais uma sobrecarga de impostos sobre a população mais pobre".
- Acobertado pela sua base parlamentar, o governo tenta, de qualquer maneira, ressuscitar a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], agora sob o nome de CSS, com o agravante de justificar não dispor de recursos para custear as despesas decorrentes da aplicação da Emenda 29. Ou seja, é uma sórdida chantagem: ou o Congresso aprova esse novo tributo, ou o governo não cumprirá com sua obrigação em relação à determinação da Emenda 29 - alertou Papaléo Paes.
Ex-territórios
Papaléo também cobrou a aprovação do reajuste da remuneração dos policiais militares dos ex-territórios, lembrando que a categoria está sendo injustiçada em relação às outras corporações, incluindo a do Distrito Federal, que teve reajuste salarial aprovado pelos senadores em abril.
Papaléo lembrou que, na ocasião da votação da proposta, que beneficiou os policiais do DF, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu que um projeto do Executivo estendendo o reajuste aos policiais militares dos ex-territórios seria encaminhado ao Congresso, o que não foi cumprido até agora, protestou.
23/06/2008
Agência Senado
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