Papaléo diz que somente aumentar penas não diminuirá criminalidade



 "De que adianta aumentar as penas de maneira indiscriminada, pura e simplesmente, se elas não serão cumpridas pela maioria dos bandidos?". O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) trouxe ao Plenário esta pergunta para discussão depois de divulgar levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU), que apurou que apenas 5% dos crimes registrados nas delegacias brasileiras são efetivamente solucionados.

- É inócua a tentativa de aumentar a pena. O que o criminoso sabe, e que o motiva a partir para o crime, é que vai ser difícil ser pego pela polícia, mesmo em se tratando de atos criminosos qualificados. No Brasil, o crime compensa, ao contrário de outros países com níveis de violência inferiores ao nosso, onde em média 40% dos crimes são desvendados - afirmou Papaléo Paes, em pronunciamento nesta terça-feira (16).

Vigorando desde 1990, a Lei dos Crimes Hediondos, lembrou Papaléo, foi saudada como um instrumento que reduziria os crimes bárbaros que a motivaram. Segundo a ONU, a prática dos crimes que passaram a ser considerados hediondos pela lei cresceu nos grandes centros urbanos, mesmo com o endurecimento da pena. O senador citou como exemplo a região metropolitana de São Paulo, que registrou um aumento de 51% no número de homicídios entre 1990 e 2002.

Papaléo lembrou estudos que apontam como mais eficazes no combate ao crime medidas como a intensificação do policiamento preventivo, pagamento de remuneração adequada aos policiais, incrementação do aparato investigativo, atuação do Ministério Público e ações de apoio social nas áreas de maior incidência de crimes.

Por outro lado, o senador registrou que o Congresso não pode ficar acomodado à espera da próxima tragédia que ocupará o noticiário. Nesse sentido ele aplaudiu a decisão de transformar em permanente a Subcomissão de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Papaléo classificou a subcomissão como fórum adequado para convocar especialistas e debater soluções adequadas para enfrentar o problema.

16/04/2007

Agência Senado


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