Papaléo Paes comemora adesão de países a tratado contra o tabagismo
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) comemorou a ratificação do tratado relativo ao combate ao tabagismo por 192 países integrantes da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo registros conjuntos da entidade, do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Ministério da Saúde, um terço da população mundial adulta, cerca de 1,25 bilhão de pessoas, são fumantes. O número de mortes decorrentes do hábito de fumar chega a 4 milhões por ano, o correspondente a mais de 10 mil mortes por dia.
Ao estabelecer como principal objetivo a redução dos óbitos associados ao tabagismo, o tratado impõe amplas e rigorosas medidas de restrição à propaganda e à venda de cigarros e similares. Papaléo explicou que os países signatários assumem o compromisso de, no prazo de cinco anos, restringir a propaganda e a comercialização de produtos tabagísticos, adotar medidas que coíbam a venda a menores de idade e implantar políticas tributárias que desestimulem o seu consumo.
Outras iniciativas previstas pelo tratado são o combate ao contrabando de cigarros e a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de advertência sobre os malefícios do fumo nas embalagens do produto. As recomendações contempladas pelo acordo internacional estão afinadas com a legislação brasileira, assinalou o senador. Enquanto a Constituição federal sujeita a propaganda de tabaco a restrições legais, a Lei nº 10.167/2000 impõe limitações ao uso e à divulgação comercial de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos e defensivos agrícolas.
De acordo com o parlamentar, as campanhas educativas realizadas no Brasil procuram estimular 40 milhões de fumantes a largarem o vício. Papaléo destacou, dentre essas iniciativas, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer promovido pelo Inca, que procura utilizar as instâncias governamentais para apoiar o gerenciamento e desenvolvimento de ações nessa área pelos municípios brasileiros.
- É de se desejar que a autoridade pública, com renovado empenho, dê seguimento às campanhas de combate ao tabagismo - comentou, observando que, apesar das numerosas advertências quanto aos danos resultantes do hábito de fumar, o número de vítimas continua crescendo no país e no mundo.
05/09/2003
Agência Senado
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