Papaléo Paes pede que Congresso derrube prorrogação da CPMF
Por considerá-la uma contribuição que prejudica a produtividade da economia e que teve suas finalidades desvirtuadas, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu em discurso que os deputados e senadores votem contra a prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como propôs o governo em matéria enviada ao Congresso (PEC 50/07). Ele lembrou que a contribuição foi criada para direcionar verbas à saúde, mas nos últimos anos a contribuição tem sido usada até para pagar juros da dívida pública.
O senador citou informações apresentadas pelo economista Cláudio Adilson, da MCM Consultoria, em palestra recente, onde observa que o extinto Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), que era aplicado em diversos países de forma semelhante à CPMF, chegou a abalar o sistema financeiro por desestimular a intermediação. Por isso, ele foi abandonado pelos europeus e norte-americanos e, na América Latina, só cobram o imposto a Colômbia e a Venezuela.
Papaléo Paes opinou que hoje a CPMF só existe por causa da "voracidade fiscal" das autoridades federais e é um convite à informalidade. No ano passado, acrescentou, o peso da contribuição chegou a 1,4% de tudo que foi produzido no Brasil, o que equivale a R$ 32 bilhões. Além disso, a seu ver a CPMF leva à retração dos investimentos produtivos e, no final, acaba ajudando a manter elevadas as taxas de juros no país.
Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) observou que o seu partido concorda que o governo federal não pode ficar de uma hora para outra sem a arrecadação da CPMF e, assim, defende que ela seja reduzida gradualmente. Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou ter apresentado projeto que manda o governo dividir a contribuição com estados e municípios.
29/05/2007
Agência Senado
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