Papaléo Paes quer transformar em lei a Política Nacional de Medicamentos
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu em Plenário, nesta terça-feira (22), apoio dos senadores a projeto que apresentou recentemente (PLS 83/10), instituindo a Política Nacional de Medicamentos. Ele ponderou que essa política, criada por portaria do Ministério da Saúde em 1998, deve ter força de lei aprovada pelo Congresso. Lembrou que, graças a essa portaria, o governo Fernando Henrique Cardoso pode promover a fabricação e uso dos medicamentos genéricos no país.
Conforme Papaléo, a Política Nacional de Medicamentos vai assegurar o acesso da população a remédios seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, ao mesmo tempo em que promoverá o uso racional desses medicamentos. O projeto fortalece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) como referência para produção farmacêutica no Brasil.
O mercado farmacêutico brasileiro, informou o senador, é o quinto maior do mundo e, por isso, precisa de uma forte regulação, tendo em vista que são 480 empresas fabricantes e importadoras, que oferecem 50 mil empregos diretos. Essas empresas faturam cerca de R$ 19 bilhões por ano, que têm à disposição cerca de 50 mil farmácias para vender cerca de 5 mil produtos, com cerca de 10 mil apresentações.
Papaléo Paes observou que, apesar disso, a qualidade da assistência farmacêutica prestada no país caracteriza-se por insuficiências e pela desarticulação institucional. Como exemplo dessa desarticulação, o senador citou a falta de prioridades na adoção, pelos médicos, de produtos padronizados, constantes da lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
- A maior garantiu de saúde, está, não me canso de repetir, na prevenção. Mas, na instalação da doença, cabe ao Estado ter a orientação correta de como agir, explicitada em políticas claras que deem segurança ao paciente, à comunidade e aos profissionais de saúde - sustentou o senador peessedebista.
22/06/2010
Agência Senado
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