Papaléo pede agilidade para reforma do Judiciário
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) pediu aos parlamentares que o empenho dedicado aos projetos de reforma encaminhados pelo Poder Executivo não implique o esquecimento da reforma do Poder Judiciário. Em discurso nesta quinta-feira (3), ele lembrou que o sistema em vigor é hoje -criticado pelo povo, por advogados, pelos membros do Ministério Público e até mesmo por ministros de Tribunais Superiores-.
- Neste momento histórico em que o país procura novos caminhos para crescer e reduzir as desigualdades, promovendo a inclusão dos marginalizados, é fundamental lembrar que o melhor instrumento de resgate social e de promoção da cidadania continua sendo um sistema judiciário eficaz, ágil e acessível a toda a comunidade - afirmou.
Papaléo lembrou que a reforma está em tramitação no Congresso há 11 anos. Para ele, o principal problema da Justiça brasileira é sua morosidade. Citando Rui Barbosa, para quem -a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta-, Papaléo afirmou que a frase pode se aplicar aos congressistas, -porque quanto mais rápido aprovarmos a reforma em tela mais rapidamente se beneficiarão os usuários do sistema judiciário-.
O representante amapaense destacou, entre as causas da lentidão judiciária, a possibilidade de apresentação de -recursos meramente protelatórios- e a -excessiva litigiosidade do aparelho estatal-. Citou, como exemplo, a ação trabalhista proposta em 1978 por 432 funcionários da Rede Ferroviária Federal que, embora já julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda não propiciou a indenização dos trabalhadores, dos quais mais da metade já morreu.
O parlamentar defendeu que os parlamentares aproveitem os 11 anos de tramitação da matéria, nos quais foram feitas várias audiências públicas, análises e negociações, salientando a contribuição dada por renomados juristas e entidades, em especial a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre outros pleitos formulados pela OAB, Papaléo aassinalou a instituição de um órgão de controle externo do Judiciário composto majoritariamente por pessoas não integrantes deste poder, para evitar o corporativismo.
Em aparte, o senador José Jorge (PFL-PE) se apresentou como relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da reforma do Judiciário. Em outro aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) citou o exemplo de um senhor recifense prestes a completar 100 anos que, em correspondência a seu gabinete, pediu interferência para que seja dada, antes de sua morte, a sentença em processo que impetrou há mais de cinco anos.
03/07/2003
Agência Senado
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