Mozarildo pede urgência na reforma do Judiciário
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) pediu nesta terça-feira (18) mais empenho na votação da reforma do Judiciário. Ele lamentou que o Plenário do Senado há mais de um ano tenha decidido não apreciar a matéria, encaminhando-a de volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o senador, sobrecarregado com as discussões prioritárias das reformas da Previdência e tributária, o Senado não debate as mudanças no Judiciário, que continua sendo duramente criticado pela população. Sempre que crimes brutais ocorrem ou os criminosos montam quadrilhas no interior das penitenciárias, a culpa recai sobre o Judiciário.
- Provoca-se a deterioração da imagem de um poder que é fundamental para a democracia. Faço um apelo no sentido de que a reforma do Judiciário entre na pauta do ano que vem como prioridade número um - disse Mozarildo.
O senador defendeu o relatório sobre a matéria elaborado pelo ex-senador Bernardo Cabral, que, na opinião de Mozarildo, faz uma análise completa da realidade, dando atenção inclusive ao ensino jurídico. Para o senador, a reforma beneficiará principalmente os excluídos.
Em aparte, o senador Augusto Botelho (PDT-RR) defendeu a reforma para que os pequenos proprietários de seu estado não sofram prejuízos a cada vez que têm de recorrer, nos tribunais superiores, de decisões adotadas no âmbito estadual.
18/11/2003
Agência Senado
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