Efraim pede pressa na reforma do Judiciário
O senador Efraim Morais (PFL-PB) afirmou nesta terça-feira (13) que é indispensável que o governo federal envie com urgência ao Congresso outro projeto de reforma do Judiciário, se é verdade que ele não gosta da proposta que tramita há mais de dez anos, como publicou o jornal O Globo .
Para Efraim, é preciso reformar a Justiça brasileira, para que ela chegue a todos com agilidade, quebre a cultura da impunidade e reverta a escalada da violência e criminalidade que aflige o país. -É hora de agir: essa reforma é o ponto de partida para a reformulação total do país-, observou.
Ao referir-se às críticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao Poder Judiciário, chamando-o de -caixa-preta-, Efraim disse que o presidente errou na forma, descuidou-se da retórica, mas acertou na essência. A seu ver, é mesmo necessário aprovar o controle externo do Judiciário.
Segundo o senador, o projeto de reforma que tramita no Senado estabelece que o controle externo se dará por meio do Conselho Nacional de Justiça, órgão que dará transparência administrativa, credibilidade e eficácia ao Poder Judiciário. O conselho terá, também, uma instância disciplinar para pôr fim à impunidade e ao espírito de corpo, inevitáveis em qualquer instituição incumbida de julgar a si própria.
Além da criação do conselho, o projeto estabelece o instituto da quarentena, proibindo a nomeação, por três anos, para cargos em qualquer tribunal a quem tenha exercido mandato eletivo ou função de ministro, secretário de Estado ou procurador-geral da União, ou integrado o Conselho Federal da OAB, afirmou Efraim.
Na qualidade de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita o projeto de reforma do Judiciário, o senador Edison Lobão (PFL-MA) ressaltou ser inaceitável o envio de um projeto novo, fato que obrigaria sua tramitação a começar novamente pela Câmara. -O Senado é independente, vamos votar a proposta que está na CCJ. É claro que aceitamos debater sugestões do governo federal, da sociedade e do próprio Poder Judiciário-, disse.
Também em aparte, os senadores Almeida Lima (PDT-SE) e Magno Malta (PL-ES) concordaram com a urgência que cerca a aprovação da reforma do Judiciário. Para o senador Romeu Tuma (PFL-SP), sem um Judiciário forte e respeitado, o narcotráfico vai dominar o Estado e a sociedade.
13/05/2003
Agência Senado
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