Papaléo pede que governo gaste recursos previstos no orçamento
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) lamentou que, de janeiro a setembro, o governo federal tenha utilizado apenas R$ 1,5 bilhão das dotações autorizadas para investimentos dos órgãos do Poder Executivo. Este valor representa 12,2% do total de R$ 12,3 bilhões previstos no Orçamento da União.
Em discurso nesta quinta-feira (4), Papaléo acentuou que as despesas previstas para 2004 na lei orçamentária somam R$ 1,47 trilhões, mas mais da metade - R$ 860 bilhões - são destinados ao serviço da dívida.
- Por isso mesmo, o mínimo que se espera do governo é que gaste integralmente, e ao longo de todo o ano, os recursos disponíveis. Não gastar o pouco que se tem é verdadeiro crime de lesa-pátria! - afirmou o parlamentar, após lembrar que os gastos, quando são feitos, se concentram no final do ano.
O senador pediu um "debate exaustivo" sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 22/00) de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que torna obrigatória a execução do orçamento aprovado no Congresso. A PEC, que está pronta para votação em primeiro turno, tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O parlamentar citou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) segundo os quais nove dos 26 ministérios registraram execução inferior a 10% dos investimentos previstos. Outros 13 órgãos federais executaram entre 10% e 20%.
A situação é ainda pior, acrescentou, com relação à execução das emendas apresentadas pelos parlamentares. Dos R$ 610 milhões do orçamento não vinculados ao pagamento da dívida, apenas R$ 6,1 bilhões - 1% dos recursos disponíveis - referem-se às emendas dos parlamentares. Destes, foram autorizados o pagamento de R$ 5,2 bilhões, mas foram efetivamente pagos apenas R$ 266 milhões. Para o senador, isso frustra "a expectativa de parcela significativa da sociedade, que, por intermédio de deputados e senadores, conseguiu incluir no orçamento ações com o objetivo de melhorar sua qualidade de vida".
Papaléo citou ainda a execução orçamentária no Amapá, que caiu de R$ 538 milhões, ano passado, para R$ 350 milhões, este ano. Para ele, "a execução orçamentária da União para o estado do Amapá não foge à regra geral: gastar sempre menos do que o autorizado". Assim, deixaram de ser gastos R$ 115 milhões em 2002; R$ 128 milhões em 2003; e 343 milhões em 2004.
04/11/2004
Agência Senado
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