Gilvam cobra gratificação para professores dos ex-territórios
Ao registrar que os professores do ex-território do Amapá estão sendo discriminados ao não receberem a gratificação específica de atividade docente do ensino fundamental (Gead), o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) comunicou que já solicitou audiência ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para tratar do assunto.
Segundo o senador pelo Amapá, a Gead foi instituída por medida provisória em 2004, em substituição à gratificação de incentivo à docência (Gid), que havia sido criada em 2000. Ele informou que as gratificações foram a forma escolhida pelo governo federal para conceder reajustes salariais aos professores. Porém, acrescentou, nenhuma das gratificações contemplou os docentes dos ex-territórios, inclusive os do Amapá, embora eles continuem vinculados à esfera federal.
- As leis que instituíram a Gid e a Gead romperam com esse tratamento isonômico, criando uma discriminação que não podemos aceitar. A lei diz que os professores do ex-território do Amapá e os professores federais pertencem ao mesmo plano de cargos e salários. Como professores, têm funções e atribuições idênticas. Logo, tratá-los diferentemente é ferir um princípio fundamental do Estado de Direito - afirmou Gilvam Borges.
No final do mês passado, comunicou Gilvam, a justiça expediu liminar reconhecendo os direitos dos professores do ex-território do Amapá de receber a Gead. O senador disse que a decisão foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hélio Barbosa, atendendo a mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Estado do Amapá (Sinsepe/AP).
Verbas para prefeituras
Gilvam Borges também avisou às populações dos municípios amapaenses de Vitória do Jari e Itaubal que foram creditados nas contas das respectivas prefeituras recursos para a realização de obras. Para Vitória do Jari a liberação foi de R$ 183 mil, que deverão ser utilizados na construção de um espaço de esporte e lazer. Já a prefeitura de Itaubal recebeu, de acordo com o senador, R$ 500 mil para aquisição de retroescavadeira, trator de rodas, roçadeira e grade aradora.
19/04/2006
Agência Senado
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