Papaléo rebate críticas da imprensa sobre gastos do Congresso Nacional
Ao rebater matéria publicada pela imprensa colocando o Parlamento brasileiro entre os mais caros do mundo, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) prestou esclarecimentos, em Plenário, nesta terça-feira (13), sobre os custos efetivos do Congresso Nacional.
Lendo estudo elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, Papaléo ressaltou que 25% dos dispêndios totais do Parlamento se referem a gastos com aposentados e pensionistas e não deveriam, portanto, ser incluídos nos cálculos efetuados pela pesquisa da ONG Transparência Brasil, que deu origem às matérias divulgadas pelos jornais.
- Tais despesas não podem ser consideradas como gasto atual do Parlamento, já que derivam de compromisso constitucional assumido com gerações passadas de servidores. Trata-se de item de despesa eminentemente previdenciário, incluído no orçamento do Congresso por mera convenção contábil - afirmou.
Papaléo justificou os gastos do Parlamento brasileiro em razão das dimensões continentais do país, que exigem estruturas mais elaboradas de assessoramento e apoio local, resultando em maiores custos com deslocamento de deputados e senadores. Ele destacou também que a despesa total do Congresso Nacional representa apenas 0,7% do total do Orçamento da União, excluído o refinanciamento da dívida pública.
O representante do Amapá criticou o estudo da ONG Transparência Brasil por supor uma taxa de câmbio fixa. Devido ao fato de o real estar extremamente valorizado atualmente, Papaléo ressaltou que o custo em dólar do Congresso Nacional cairia 60% caso tivesse sido apurado três anos antes, quando o câmbio era de R$ 3,12 por dólar.
Papaléo refutou ainda a constatação de que o Senado Brasileiro seria o órgão público com o mais elevado coeficiente de gasto com pessoal. Segundo ele, tal coeficiente previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 0,86, mas no Senado atinge apenas 0,46.
Em aparte, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sugeriu o encaminhamento de pedido de retratação à ONG Transparência Brasil bem como pedido de espaço nos jornais para publicação de resumo do estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle.13/11/2007
Agência Senado
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