Tião Viana rebate críticas de Temporão a projeto sobre gastos com saúde
Em pronunciamento nesta segunda-feira (8), em Plenário, o senador Tião Viana (PT-AC) voltou a rebater críticas feitas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao projeto de lei complementar de sua autoria que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29/00 e define os critérios e responsabilidades dos entes federados com gastos em saúde. Tião disse que o projeto está "em identidade com o que ministro defende", explicando que as críticas de Temporão referem-se às emendas apresentadas pela relatora da matéria, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou a proposta na semana passada.
O projeto, que também já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser encaminhado para exame da Câmara dos Deputados.
- Não sei porque carga de vaidade, [o ministro] coloca-se de maneira irresponsável no debate, fazendo duras acusações à tramitação desse projeto no Senado, sem ter lido o projeto e sem ter estabelecido o mínimo de racionalidade no diálogo que sempre procurei levar de maneira cordial e inteiramente respeitosa com ele - disse o senador.
Para aperfeiçoar o debate sobre a matéria, Tião Viana apresentou dois requerimentos que convocam Temporão e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a prestarem esclarecimentos sobre a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 29/00, em relação aos recursos mínimos para financiamento de ações e serviços públicos de saúde, na ausência de lei complementar prevista no artigo 198 da Constituição. Os requerimentos serão incluídos na pauta de votações.
O projeto de Tião Viana inclui como gastos em saúde, nos Executivos federal e estadual, as despesas com saneamento e pagamento de inativos, além de estabelecer que os valores empenhados em saúde pelo governo federal serão reajustados pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, o que poderia proporcionar um aporte de R$ 3,5 bilhões à área de saúde no próximo ano.
08/10/2007
Agência Senado
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