Mozarildo rebate críticas do Planalto sobre trabalho insuficiente do Congresso
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) rebateu críticas do Planalto, publicadas no jornal Folha de S. Paulo, sobre produção insuficiente do Congresso Nacional durante o primeiro semestre do ano. Segundo ele, o Executivo não tem do que reclamar, uma vez que, com a aprovação do Senado, 20 medidas provisórias foram convertidas em lei e duas emendas constitucionais alteraram o texto da Constituição nesse período. - A verdade é que nada atrapalha tanto nossa atividade legislativa quanto a enxurrada de MPs que esse governo, mais ainda do que os anteriores, nos envia às catadupas - protestou. Segundo Mozarildo, os senadores apresentaram 199 projetos de lei e nove projetos de decreto legislativo durante o primeiro semestre de 2004. A baixa taxa de aprovação dessas propostas se deve, não somente ao excesso de MPs, mas também aos projetos de lei de iniciativa do governo, que gozam de prioridade de tramitação. O senador por Roraima argumentou que o Congresso Nacional trabalhou tão bem quanto possível, mas o Poder Executivo nem sempre sinalizou claramente as diretrizes que desejava para cada decisão a ser tomada aqui. - Um exemplo dramático é o caso da Lei de Biossegurança. Não é justo reclamar do Congresso pelo atraso em sua aprovação, quando é o próprio governo que não se decide, paralisado pela falta de consenso entre os ministros Roberto Rodrigues (Agricultura) e Marina Silva (Meio Ambiente). O Executivo, por falta da lei, vai gerindo a comercialização da soja transgênica por medidas provisórias, mas a culpa não é do Congresso – argumentou. Mozarildo citou, ainda, a falta de diretriz clara e as controvérsias sobre legalidade e constitucionalidade que têm marcado o projeto sobre as Parcerias Públicos Privadas, verdadeiros motivos que vêm impedindo sua aprovação. Ao concluir seu pronunciamento, Mozarildo afirmou que as pessoas bem-informadas e bem-intencionadas, que acompanham as atividades do Congresso e conhecem sua realidade, não se deixam enganar pela “choradeira descabida” encenada pelo Planalto.
13/08/2004
Agência Senado
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