PARA ALCÂNTARA, DINHEIRO DE PRIVATIZAÇÕES DEVE SER USADO EM OBRAS CONTRA A SECA
Projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-RJ) determina que pelo menos metade dos recursos provenientes de privatizações feitas pelo governo federal seja destinada, de forma equitativa, para a conclusão de obras contra a seca e para o setor de saúde. A proposta foi despachada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que votará a matéria em caráter terminativo.- A grande quantidade de obras de açude, barragens e adutoras inacabadas por falta de recursos governamentais acarreta graves prejuízos econômicos e sociais ao país. Essas obras já consumiram grande soma de recursos mas não produzem nada. Além disso, o trabalho realizado se deteriora cada vez mais, o que representa verdadeira dilapidação do patrimônio público - afirma Alcântara.O projeto acrescenta dois artigos à lei de 1997 que altera os procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização e prevê que, caso a determinação não seja cumprida, o infrator estará sujeito às penas previstas para o crime de peculato. Alcântara decidiu incluir a destinação de recursos da privatização também para a saúde por acreditar que, mesmo com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o setor ainda ficará carente de verbas para viabilizar o atendimento satisfatório à população.- Entendo que os recursos da privatização devem ser aproveitados para ajudar na solução do problema da saúde e da seca, definido-se com clareza, e de forma antecipada, onde serão aplicados, de preferência por meio de convênios com estados e municípios - analisa Alcântara.
15/03/1999
Agência Senado
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