Para Alvaro Dias, proposta do governo é insuficiente para recompor o caixa das prefeituras
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a proposta do Executivo de editar medida provisória destinando aos municípios até R$ 1 bilhão para compensar a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, segundo ele, é insuficiente para recompor o caixa das prefeituras, tendo em vista que corresponde a apenas 2% das perdas que vêm sendo registrados pelas administrações municipais.
As transferências do FPM às prefeituras foram reduzidas em função da desoneração fiscal concedida recentemente pelo governo a alguns setores da economia. O fundo é constituído por parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Alvaro Dias lembrou ainda que o FPM constitui uma receita essencial para 81% dos municípios do país, sendo que nas Regiões Norte e Nordeste este percentual atinge 95%.
- Um bilhão de reais é insignificante diante do valor das perdas já avaliadas. Os números são incontestáveis. Os municípios e estados receberam menos 16 bilhões de reais do FPM. No ano passado, os municípios receberam 52 bilhões de reais. O governo acena com um bilhão. Está oferecendo apenas dois por cento do valor como compensação - afirmou, destacando que os prejuízos atuais chegam a 12,4% em relação ao que as prefeituras receberam no ano passado.
Para compensar as perdas que vêm sofrendo as prefeituras municipais, Alvaro Dias disse que o ideal seria a criação de um fundo de emergência com recursos oriundos do Fundo Soberano e da desvinculação de receitas orçamentárias. O senador anunciou ainda que o PSDB e o DEM deverão promover um seminário em Brasília nesta quarta-feira (15) para discutir a realidade das administrações municipais.
14/04/2009
Agência Senado
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