CE MUDA PROJETO QUE PRORROGA BENEFÍCIO FISCAL PARA A INFORMÁTICA
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça feira, dia 16, o relatório do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) sobre o projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados que prorroga até 2009 a concessão de benefícios fiscais para empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática. Antes de ir ao Plenário, a matéria ainda irá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto estabelece que os benefícios fiscais (basicamente o Imposto sobre Produtos Industrializados) serão gradualmente reduzidos, ano a ano, até 2009 - Norte, Nordeste e Centro-Oeste serão favorecidos com reduções menores do imposto.O relator acatou duas emendas, dos sendores Jefferson Peres (PDT-AM) e Gérson Camata (PMDB-ES). Camata conseguiu excluir o artigo 7º da proposição, por um voto. Esse dispositivo assegurava os benefícos da Lei da Informática (8.248) aos terminais portáteis de telefonia celular e monitores de vídeo pelas empresas que tenham projetos aprovados sob o regime dessa lei.Já o destaque de Jefferson Peres, aprovado por unanimidade, excluiu os monitores de vídeo e terminais portáteis de telefonia celular da classificação de "bens de informática", o que também os deixa sem o benefício. Peres e a senadora Heloísa Helena (PT-AL) defenderam a inclusão dos produtos hospitalares entre os que deverão ser beneficiados com a isenção, mas nenhuma emenda sobre o tema foi votada."Este é um país pobre e não tem sentido protegermos telefones celulares e monitores de vídeo e deixarmos de fora aparelhos hospitalares" - disse Peres. Já a senadora Heloisa Helena antecipou que apresentará emenda ao projeto quando ele estiver na CAE, para favorecer os aparelhos hospitalares.Como relator, Lúcio Alcântara entende que as duas emendas estimularão a mudança das empresas de vídeo e de celulares para a Zona Franca de Manaus, em busca dos incentivos perdidos. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado.RÁDIOSA Comissão de Educação também aprovou cinco projetos de decreto legislativo sobre emissoras de rádio de São Paulo e Rondônia. Foi aprovado o ato que outorga permissão à universidade Santa Cecília (UNISANTA) para implantar emissora FM em Santos (SP). Um outro projeto de decreto legislativo aprovado renova a concessão da Rádio Cultura de Guaíra (AM), da cidade de Guaíra (SP). Foi também renovada a outorga à prefeitura de Amparo (SP) para implantação da Rádio Cultura Municipal.São os seguintes os dois outros projetos de decreto legislativo aprovados: o que renova a concessão da Rádio Canoa Grande, OM, de Igaraçu do Tietê (SP), e o que outorga permissão à Rádio Sociedade Espigão para operar em AM na cidade de Espigão D´Oeste (RO).
16/05/2000
Agência Senado
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