Amir Lando quer mudar legislação para uso da terra em Rondônia



A Medida Provisória nº 2048, que determina que as propriedades rurais em Rondônia só podem explorar 20% da sua área, preservando-se os 80% restantes como reserva florestal, foi criticada nesta quinta-feira (dia 19) pelo senador Amir Lando (PMDB-GO). Ele defendeu sua substituição pelo Zoneamento Sócio Econômico do Estado, que adota um critério flexível.

- Levando em conta uma realidade que consulta muito mais os interesses da população, o zoneamento permite a utilização de 30% a 100% das terras de uma propriedade - disse ele.

Amir Lando afirmou que a Amazônia dispõe de aproximadamente 100 milhões de hectares de terras férteis, propícias para atividades agrícolas pastoris. No entanto, apesar de o governo haver estimulado, através de políticas públicas, a ocupação da Amazônia, inclusive com a promessa de que cada chegante teria direito a 100 hectares, os agricultores "estão sendo enxotados de Rondônia".

O erro dessa nova estratégia, segundo o senador, permite que se desconfie das intenções de quem a adotou. Ele próprio insinuou que não apenas a MP 2.048, mas a falta de iniciativa oficial no que se refere a implementação de uma reforma agrária, "dá margem a que se pense numa limpeza da área para que ela venha a ser ocupada por povos mais adiantados". Essa situação, disse o senador, não pode ser aceita. Ele lembrou que o povo de Rondônia venceu todas as dificuldades que se apresentaram, dos pântanos à malária, para ocupar a região, com estímulos do próprio governo, e agora se vê abandonado.

O senador também relacionou as ações violentas realizadas por grupos de sem- terra, como a ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Porto Velho, à ineficiência e aos equívocos da política oficial.

Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) se solidarizou com Amir Lando. Ele lembrou que milhares de catarinenses se deslocaram para Rondônia, estimulados pelo próprio governo federal, que estaria empenhado em promover a ocupação da Amazônia.

19/04/2001

Agência Senado


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