Para Fogaça, decisão do TSE concentra poder nas cúpulas partidárias
A decisão tomada nesta terça-feira (26) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - de liberar um partido que não tiver candidato à presidente da República ou não fizer coligação no plano nacional para fazer a coligação que bem entender no plano estadual - contradiz decisão anterior do próprio TSE e tem o caráter "de imprimir cunho autoritário e ditatorial às cúpulas partidárias". A avaliação foi feita nesta quarta-feira (27) em Plenário pelo senador José Fogaça (PPS-RS), para quem a primeira decisão, de vincular as coligações estaduais à federal, estava baseada no princípio de que os partidos têm caráter nacional. Já a de ontem, acrescentou, retira qualquer caráter nacional aos partidos: basta não ter candidato ou se coligar para as eleições presidenciais para poder "ter as mais estapafúrdias e contraditórias coligações em cada um dos 27 estados brasileiros".
Ao invés de assegurar unidade e coerência aos partidos, Fogaça acredita que a decisão do TSE tem por objetivo "dar às cúpulas nacionais sediadas em Brasília o poder de impor a sua vontade sobre os estados".
- O efeito da decisão do TSE é que, quando as cúpulas determinam, os estados têm que se ajoelhar, mas quando as cúpulas liberam, a mixórdia pode se estabelecer - insistiu o senador. Na sua opinião, com a decisão de ontem à noite o TSE não questiona a natureza das coligações e seu resultado é a centralização ao máximo do poder.
Fogaça fez questão de enfatizar também que falava com a autoridade de integrante de um partido que decidiu fazer coligação em nível nacional antes de o TSE determinar essa regra.
27/03/2002
Agência Senado
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