Para Ideli, agilizar a Justiça é melhor que alterar a Lei das Inelegibilidades
A líder do Bloco de Apoio ao Governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse há pouco, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), acreditar que a constitucionalidade da Lei de Inelegibilidades será contestada na Justiça caso sejam aprovadas as mudanças incluídas no substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), baseado em projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e em 20 outras propostas sobre o assunto.
De acordo com Ideli, as mudanças propostas atentam contra o princípio constitucional da "presunção de inocência" (expresso no inciso LVII do artigo 5º), segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" - isto é, até que não haja mais recursos possíveis à condenação judicial. O substitutivo propõe que o réu condenado em primeira instância por uma série de crimes não possa ser candidato a cargos eletivos.
- Não tenho dúvida de que, se nós aprovarmos o substitutivo da forma como está, qualquer pessoa que perca o direito de se candidatar em função das mudanças vai obter na Justiça a derrubada dessa lei. Fico até constrangida, pois todos nós gostaríamos de contribuir com a moralidade do processo eleitoral, mas acho que este não é o caminho - alertou.
Para a senadora, a solução é agilizar a Justiça, alterando o Código de Processo Penal para garantir a rapidez das decisões judiciais.
O relator da proposta, Demóstenes Torres, disse não estar preocupado com possíveis contestações da constitucionalidade do projeto. O senador disse que a tendência no Supremo Tribunal Federal é considerar que impedir um réu condenado em primeira instância de se candidatar não atenta contra o princípio da presunção de inocência. O senador também lembrou que cidadãos condenados em primeira instância já são impedidos de tomar posse caso sejam aprovados em concurso público.
08/07/2008
Agência Senado
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