TV SENADO DEBATE ALTERNATIVA PARA AGILIZAR JUSTIÇA
A criação de Câmaras Intersindicais de Conciliação como alteranativa para desobstruir, agilizar e reduzir custos da justiça trabalhista será o tema em debate no programa "Cidadania" que a TV Senado exibirá na próxima segunda-feira (18).Foram convidados o Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Almir Pazzianoto, e o Senador Arlindo Porto (PTB-MG), autor do projeto de lei que institui o novo espaço de negociação.Para o Ministro Pazzianoto, a proposta surge num momento ideal, quando os tribunais trabalhistas registram alta demanda, com cerca de 2 milhões e 500 mil ações ajuizadas anualmente. Tal fato torna a Justiça do Trabalho lenta e de custo elevado. O ministro informa, também, ter acompanhado experiências similares já em funcionamento em Patos de Minas e em Londrina (PR), com resultados que considera bastante positivos.E o Senador Arlindo Porto lembra que as experiências já em andamento provam que mais de 70 por cento dos conflitos trabalhistas são resolvidos pelas Câmaras de Conciliação, sem a necessidade de acionar a Justiça Trabalhista. E lembra que, com a aprovação de seu projeto de lei, somente em último caso os conflitos serão enviados para a Justiça do Trabalho, proporcionando condições para sua melhor qualificação e para o fortalecimento dos sindicatos pela via da negociação. Porto esclarece, ainda, que as Câmaras Intersindicais de Conciliação possibilitarão que os conflitos trabalhistas sejam tratados com muito mais realismo, respeitadas as características de onde ocorram, sejam no meio urbano ou no meio rural.
13/01/1999
Agência Senado
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