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Fórum discute classificação indicativa e publicidade para crianças

Pessoas usando drogas e repetidas cenas de sexo em um filme. Violência em seriados ou nas intermináveis fases de jogos eletrônicos, além da publicidade aparentemente inocente em programas infantis. Tudo isso pode influenciar o comportamento de crianças e adolescentes. Por isso, esses e outros assuntos serão debatidos nesta quinta-feira (12) durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que envolve gestores da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e especialistas sobre o assunto.

O debate pretende contribuir com a definição de ações voltadas para a formação de crianças e adolescentes e na orientação dos pais, que têm função de escolher a melhor programação que deve ser assistida pelos seus filhos.

Segundo Davi Ulisses Brasil, diretor-adjunto de classificações e títulos da SNJ, a classificação indicativa será analisada como instrumento de defesa de direitos humanos. “A perspectiva da proteção dos direitos das crianças e adolescentes é que elas sejam protegidas pela informação. Apontamos e identificamos um limite e oferecemos isso para que os pais direcionem o que os filhos devem assistir”, explicou Ulisses.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) cria uma interface também bastante familiar com o Fórum Mundial de Direitos Humanos, já que é tratado com frequência em encontros nacionais e internacionais que abordam o assunto, sobretudo quando é discutida a publicidade direcionada para crianças e adolescentes.

Segundo Tamara Gonçalves, coordenadora de processos administrativos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), as crianças são definidas pelo CDC como “hiper vulneráveis”, fazendo analogia clara com o que já é apregoado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com o desenvolvimento do mercado publicitário, a atuação dos pais e órgãos reguladores precisa ser permanente atenta.

“A pauta da publicidade está inserida numa outra pauta ainda maior, e que mantém relação com os Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. O tema é novo, mas por razão das discussões constantes e recentes, os orgãos do sistema de proteção ao consumidor vêm aplicando sanções e promovendo ações judiciais. O Código já traz uma baliza protetiva que é o reconhecimento dessa vulnerabilidade exacerbada das crianças e trata isso no âmbito da definição da publicidade abusiva”, explicou Tamara.

A Senacon já tem uma ação em virtude de um merchandising feito em um programa infantil e outras denúncias que estão sendo analisadas. “A proposta é levar essa discussão pra dentro de um ambiente fértil, que é o Fórum Internacional de Direitos Humanos”, reforçou Tamara.

Fonte:
Ministério da Justiça

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