PARA JOSÉ IGNÁCIO, JUSTIÇA TRABALHISTA DEVE SER MAIS ÁGIL E INFORMAL
Com cinco propostas de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o senador José Ignácio (PSDB-ES) espera dar mais agilidade à Justiça Trabalhista. "A finalidade é atender com mais qualidade o cidadão que procura a Justiça do Trabalho para ver solucionada sua pretensão", justifica o senador.
Embora mais simples e informal que o processo civil, segundo Ignácio, o processo do trabalho ainda não adotou regras para julgar com mais brevidade as disputas que aparecem nas relações trabalhistas. "O ordenamento jurídico processual trabalhista deverá sofrer transformações drásticas, muitas delas totalmente colidentes com as tradicionais regras do processo", avalia.
O senador entende que todas as instâncias da Justiça do Trabalho comportam mudanças substanciais. "As alterações são destinadas a alcançar o máximo de informalismo e celeridade desde a apresentação da reivindicação até sua satisfação final", argumentou.
Segundo Ignácio, a decisão rápida sobre um litígio no trabalho é importante para as duas partes envolvidas. As novas regras propostas por Ignácio para inclusão na CLT limitam a retenção dos processos e reduzem prazos para tramitação das ações. Para o senador, de nada adianta criar novas juntas, mais vagas para juízes togados, classistas, funcionários e oficiais de Justiça quando já se sabe de antemão que a solução da morosidade se encontra na superação dos entraves criados pelas atuais regras do processo trabalhista.
- O prestígio do Poder Judiciário está sensivelmente abalado perante os que o procuram e que, não sendo técnicos em direito, atribuem a demora unicamente aos juízes. Esse prestígio deve ser restabelecido - declarou.
29/05/1998
Agência Senado
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