PROJETO DE JOSÉ IGNÁCIO TORNA JUSTIÇA TRABALHISTA MAIS ÁGIL
O senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) apresentou projeto de lei que estende aos presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento e aos juízes investidos da jurisdição trabalhista o poder, atualmente restrito aos presidentes dos tribunais do Trabalho, de conceder o benefício da justiça gratuita. Fica mantido o limite de até dois salários mínimos de renda para que o cidadão se beneficie da gratuidade.
Esclarece o senador, em sua justificativa, que o projeto faz parte de uma série de iniciativas que vem tomando com a finalidade de dotar a Justiça trabalhista "de instrumentos capazes de torná-la mais ágil e, desse modo, atender com mais qualidade o cidadão que a procura para ver solucionada sua pretensão".
Acredita José Ignácio que a proposta, embora simples, se constitui em uma solução técnica capaz de instrumentalizar a atuação rápida do juiz, especialmente por retirar dos presidentes dos tribunais do Trabalho a exclusividade dessa prerrogativa.
- A alteração do número de processos ajuizados é progressiva e permanente, em decorrência de fatores múltiplos, econômicos e sociais. Sendo morosos os julgamentos ante a deficiência das normas processuais, a demora para a solução final será uma constante, por mais que os magistrados se esforcem para demovê-la. O aumento de órgãos judiciais e de juízes, diante desse quadro, estará sempre atrás do número de processos pendentes e ajuizados - afirmou.
29/05/1998
Agência Senado
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