Para Juvêncio, Congresso deve assegurar aplicação integral das penas em regime fechado
Ao posicionar-se contra a proibição da posse de armas pelos brasileiros, o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) propôs que, ao invés de discutir o desarmamento da população, o Congresso deveria debater o que ele considera como o ponto mais importante para resolver a questão da segurança pública: a aplicação integral da pena em regime fechado e disciplinado. "Chega de benefícios que só fazem recolocar os meliantes (ladrões, homicidas, narcotraficantes, etc.) nas ruas para assaltar e matar, como demonstram os indicadores de reincidência", afirmou.
Na opinião do senador pelo Mato Grosso do Sul, são falsos os argumentos de que, tirando a arma da casa das famílias brasileiras, haverá uma queda no índice de criminalidade e de mortes por acidentes com armas, e de que a arma é um incentivo ao confronto e à aventura de enfrentar um bandido em desigualdade. Ele acrescentou que o simples fato de a família estar armada em sua casa é fator de temeridade para o assaltante.
- O contrário também é verdadeiro. A família desarmada é família vulnerável, a não ser que pague segurança particular, alugando mão armada, terceirizando a legítima defesa. Os contratados são homens violentos? São bandidos também? São capazes de matar para salvar seu patrão? E a classe média baixa, os pobres, como ficam? Seus bens, por pequenos que sejam, estão também sob a ameaça do furto, do roubo, e seus filhos de abuso sexual, estupro e outros crimes mais - comentou Juvêncio da Fonseca.
A Lei nº 9.437, que criou o sistema nacional de armas, no entendimento do senador, trata-se de uma legislação atualizada e que já endureceu substancialmente as regras do porte de armas. Hoje é permitido ao cidadão possuir arma em casa e portá-la, desde que satisfaça certos requisitos, como ser socialmente produtivo, ter condições psicológicas satisfatórias, possuir adestramento no uso da arma, comprovar a necessidade do uso em função do trabalho ou em razão das circunstâncias que o cercam.
Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) concordou que é inoportuno proibir a posse de armas pelos brasileiros. Lembrando opinião manifestada pelo presidente da Comissão Mista de Segurança Pública, senador Iris Rezende (PMDB-GO), ele alertou para a necessidade de primeiro desarmar os bandidos. Casildo Maldaner também manifestou sua preocupação com o crescimento da violência. O senador defendeu maior celeridade da Justiça e uma atuação mais firme do governo federal para oferecer tranqüilidade às famílias e também na área de educação e na criação de oportunidades para os jovens, que muitas vezes não conseguem nem prosseguir nos estudos nem uma oportunidade de trabalho.
27/02/2002
Agência Senado
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