Para Lobão, presidência do Congresso deve ter decisão jurídica
A decisão acerca de quem preside as sessões do Congresso Nacional no caso do impedimento do presidente do Senado deve, na opinião do presidente interino do Senado, senador Edison Lobão, observar uma solução jurídica. Ele anunciou que vai conversar com o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, para chegar a uma conclusão sobre o assunto.
Na sessão do Congresso desta quarta-feira (dia 15), que foi suspensa, as lideranças dos partidos na Câmara e no Senado propuseram uma reunião das duas Mesas com os líderes, para que seja encontrada uma solução sobre o assunto.
- Espero que dessa reunião possa sair uma decisão não apenas política, e, sim, uma solução legal. Porque se tomarmos uma decisão de natureza política, ainda que consensual, que não seja legal, conduzirá a efeitos negativos para a votação de projetos daqui para a frente - avaliou Lobão.
O senador teme que um acordo político sobre o assunto seja questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual cabe a interpretação da Constituição. Lobão destacou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já aprovou parecer decidindo que cabe ao vice-presidente do Senado ocupar a presidência do Congresso no caso de impedimento do presidente do Senado. Além disso, Lobão disse que o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, respondendo à imprensa, foi claro ao afirmar que quem preside o Congresso é o atual presidente do Senado.
- É caso de interpretar corretamente a Constituição. Para o presidente do Supremo, para os constitucionalistas do Senado e para o relator da Constituição, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), não há dúvida alguma: o presidente do Congresso é o atual presidente do Senado. Não sei por que a Câmara não entende dessa maneira. De qualquer forma, vamos encontrar uma solução - declarou, descartando que questões partidárias estejam influenciando a decisão.
O senador disse ainda que não deseja presidir sessões do Congresso se não for o presidente do Poder Legislativo. Porém, se a Constituição define que ele é o presidente do Congresso, Lobão não considera recomendável que outro parlamentar presida as sessões, pois, na sua opinião, todos os atos podem ser considerados nulos, abalando o prestígio do Parlamento.
- O fato é que nem eu tenho a vaidade ou a pretensão de presidir o Congresso se não for o legítimo ocupante da cadeira e nem o deputado Efraim Morais (PFL-PB, vice-presidente da Câmara), que é meu correligionário, tem essa pretensão. O que não queremos é agir de maneira equivocada ou ilegal - disse, anunciando que, assim que a situação for resolvida, uma nova sessão do Congresso será agendada.
16/08/2001
Agência Senado
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