Geraldo Brindeiro encaminha parecer favorável ao exercício da presidência do Congresso por Lobão
Geraldo Brindeiro entende que, na ausência do titular, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o vice-presidente da Casa, Edison Lobão, deve presidir as sessões do Congresso. A matéria, que está sendo analisada pelo Supremo e tem como relator o ministro Nelson Jobim, deverá ser apreciada no plenário do STF nesta quarta-feira (dia 29).
Ao apresentar o mandado de segurança, Almir Sá argumentou que, de acordo com os regimentos internos da Câmara e do Senado, compete ao primeiro vice-presidente da Mesa do Congresso, no caso o deputado Efraim Morais (PFL-PB), substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos. O parecer de Geraldo Brindeiro não tem valor conclusivo, mas servirá de subsídio aos ministros do Supremo no julgamento do mandado de segurança. Edison Lobão vem exercendo a presidência do Congresso desde o licenciamento de Jader Barbalho.
27/08/2001
Agência Senado
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