Para Maciel, falta de controle do Estado sobre práticas delituosas é estarrecedora
Em pronunciamento sobre a organização do Estado e dos sistemas de governo, o senador Marco Maciel (PFL-PE) afirmou em Plenário, nesta sexta-feira (6), que não deve causar espanto o fato de que no Brasil, virtualmente, todas as atividades sejam passíveis de cair sob o domínio da delinqüência e dos delinqüentes. O que deve estarrecer, afirmou, é a continuidade das práticas delituosas, -como as que vimos reiteradas, anos a fio, sem que os mecanismos de controle de que disponha o Estado tivessem sido capazes de detectá-las-.
- Ou as que vêm sendo assestadas sistemática e ininterruptamente contra a Previdência Social. Ou ainda como se tornaram possíveis aquelas outras enquistadas nos aparelhos fiscais da União e do Estado, como se verificou no Rio de Janeiro - completou.
Maciel considera que o desafio da segurança pública no Brasil é uma questão cujas implicações ultrapassam a esfera de atribuições tantos dos estados quanto da União e dos municípios. Para ele, não cabe supor que seja possível, com a complexidade da vida contemporânea, coibir crimes cuja materialização transcende as fronteiras nacionais, atribuindo sua repressão exclusivamente aos estados, ou privativamente à União.
- Enquanto discutimos uma reforma que sempre tentamos, mas jamais consumamos, como a do Judiciário, andamos em círculo em torno da roda, discutindo se o controle das funções da Justiça deve ser externo ou continuar interno. Essa parece-me a maneira mais eficiente de caminharmos sem conseguirmos sair do lugar. Estamos trocando a substância pela fórmula - criticou.
Para Maciel, o país não se vem concentrando, como deveria, em questões essenciais, perdendo-se em questões marginais diante dos problemas que inquietam a nação e que põem em risco a própria coesão social, a governabilidade e a eficiência das instituições. O senador entende que persistem, em diferentes níveis, as falhas do autocontrole das instituições estatais.
- Na questão da segurança pública, por exemplo, como se admite que a criminalidade tenha se instalado nos mais altos escalões dos aparelhos preventivo e repressivo de que dispõe o poder público, de forma tão intensa quanto generalizada? Não se trata de controle externo ou interno, mas de incapacidade de auto-controle. Ainda neste capítulo, não é crível que o sistema penitenciário tenha se tornado presa tão fácil daqueles que deviam estar sendo punidos e, impunemente, continuam a exercer e a comandar as atividades criminosas que deram origem às suas punições. É intrigante que, na federação brasileira, a simples custódia de um apenado que devia temer o poder do Estado faça o Estado tremer ante a sua simples presença - afirmou.
Para o senador, a organização do Estado é tão relevante quanto a organização do governo, e as responsabilidades e competências devem ser compartilhadas entre União, estados e municípios. -Se um dos entes federativos falha na consecução de algumas de suas responsabilidades, é indispensável a existência de um mecanismo que, não implicando em intervenção, permita aos demais supri-la, pois, nesse caso, a única vítima é sempre a sociedade-, obervou.
Maciel voltou a defender o presidencialismo, observando que esse sistema de governo foi estabelecido pelo constituinte de 1988 e confirmado em plebiscito e que, por esse motivo, qualquer alteração que se cogite fazer na Constituição para instaurar o parlamentarismo é materialmente inconstitucional. Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) manifestou-se favorável ao presidencialismo.
06/06/2003
Agência Senado
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