PARA MARINA, EMERGÊNCIA DEVE TER PRIORIDADE SOBRE PREVENÇÃO
Os critérios de liberação de recursos para ações preventivas de defesa civil para o estado de Goiás foram criticadas pela senadora Marina Silva (PT-AC), nesta quarta-feira (dia 28), durante a audiência do ex-secretário de Políticas Regionais, Ovídio de Angelis na Comissão Representativa do Congresso. Ela se baseou nas informações do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG) de que em Minas Gerais 80 mil pessoas estão há cinco meses vivendo em estado de calamidade sem receber recursos daquela Secretaria. Marina ponderou que ações preventivas só poderiam ser priorizadas em caso de não haver calamidades.- Segundo o deputado, uma situação de calamidade não foi atendida. Não podemos preterir ações curativas em relação a preventivas, quando não se está dando conta do recado quanto às questões emergenciais - afirmou a senadora.Conforme Ovídio de Angelis, a secretaria liberou R$ 32 milhões para o estado de Goiás relativos a 22 emendas de parlamentares ao Orçamento Geral da União. Desse dinheiro, R$ 10 milhões foram usados em programas preventivos de defesas civil.Contrária ao senador Maguito Vilela (PMDB-GO), Marina alertou para o fato de que nem tudo que é legal ou regular é ético. Ela lembrou que, na ditadura, havia irregularidades que não eram éticas, mas eram legais.A senadora também criticou o argumento usado pelo líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), de que o Centro-Oeste está sendo vítima da falta de um órgão de desenvolvimento para a região, como as superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).- A ausência desse órgão não pode ser suprida por um equívoco, por pressões para liberação de verbas. A Secretaria não pode se transformar no órgão de desenvolvimento da região ou do estado de Goiás. Não se pode suprir uma anomalia com outra anomalia - ponderou.Por fim, Marina destacou o fato de a Comissão Representativa do Congresso Nacional estar cumprindo o seu papel, segundo o artigo 58 da Constituição. Diferentemente do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), Marina não considera que a comissão tivesse assumido uma característica "farisaica" como disse o deputado.- As intervenções foram importantes, assim como o gesto do secretário de ter vindo ao Congresso, apesar de não ter convencido nas questões fundamentais que foram colocadas - afirmou Marina.
28/07/1999
Agência Senado
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