Para Nabor, fundamental é que todos sejam iguais perante a lei
- Eles podem se beneficiar da máquina administrativa e isso contraria o princípio da eqüidade - observou o parlamentar.
O senador trouxe dados das eleições de 1998 para demonstrar como a atual lei beneficia os detentores do poder. Ele informou que de 19 governadores que concorreram à reeleição 13 conseguiram se reeleger. Nas últimas eleições para prefeito, de 18 que concorreram à reeleição, 14 tiveram êxito. E mais: dos 22 municípios do Acre, 17 prefeitos disputaram a reeleição e dez conseguiram se reeleger.
- Isso demonstra que houve utilização da máquina administrativa - afirmou Nabor.
Vinte e três senadores se manifestaram na votação, a maioria apoiando a iniciativa. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) pediu a aprovação da matéria em nome da moralidade administrativa. Ela disse que enquanto chefes do Executivo podem disputar a reeleição sem se desincompatibilizar, um carteiro ou um gari são obrigados a licenciar-se nos empregos se desejarem disputar qualquer cargo eletivo.
O senador Roberto Freire (PPS-PE) votou contra, alegando que, se o Brasil adotou o instituto da reeleição tem que incluir nisso tudo que é aplicado nos países onde existe a reeleição. Ele argumentou que se o titular de um cargo executivo tem direito a reeleger-se não pode ser objeto de inelegibilidade. Freire também afirmou que a iniciativa em votação parecia partir do princípio de que o povo não sabe discernir se o governante merece ou não ser reconduzido ao cargo em que se encontra.
09/05/2001
Agência Senado
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