PARA PROCURADOR, BC FOI OMISSO NA FISCALIZAÇÃO DE CONTAS CC-5
O procurador da República em Cascavel (PR), Celso Antônio Três, acredita que o Banco Central (BC) foi omisso na fiscalização de contas CC-5, utilizadas por pessoas não residentes no Brasil para enviar dinheiro para o exterior. "Não tenho dúvida quanto à conivência do Banco Central", disse o procurador aos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no sistema financeiro.Segundo Três, que identificou indícios de lavagem de dinheiro "sujo" e a utilização de "laranjas" como titulares desse tipo de conta, o BC já tem mecanismos para evitar a utilização inadequada das CC-5, já que, desde 1992, existe resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que determina o registro diário das movimentações dessa natureza. Desde então, o BC enviou 322 representações ao Ministério Público para investigar as contas, quase todas referentes a pessoas físicas.- O Banco Central poderia notificar o Ministério Público durante a operação da conta, mas o faz depois do leite derramado - reclamou o procurador, que registrou que as contas de "laranjas" têm vida êfemera, de dois a quatro meses. Ao relator da CPI, senador João Alberto (PMDB-MA), Três disse não conhecer qualquer penalidade que tenha sido aplicada, nem a abertura de processos para cassar autorização de bancos para operar as CC-5.Para o procurador, o BC sempre soube das irregularidades, mas tem um ótica "puramente monetária" e não se preocupa se o dinheiro vem de atividades legais ou de, por exemplo, traficantes.- No BC não há visão ética, moral ou jurídica - completou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).Três afirmou ainda que, quando solicitou informações sobre contas CC-5 no Paraná ao BC, enfrentou dificuldades. Assim, o procurador informou ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) que instaurou processo por prevaricação (crime de funcionário público que retarda, omite ou se vale de benefício graças a sua função) contra funcionários do BC no estado.Jader e o procurador lembraram que a nova legislação contra a lavagem de dinheiro, aprovada em março do ano passado e regulamentada este ano, também dá ao BC instrumentos para evitar o envio de recursos de origem suspeita para fora do país por meio das contas CC5.
02/06/1999
Agência Senado
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