Procurador da República critica deficiência de comunicação entre órgãos de fiscalização e controle
Ao prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, nesta terça-feira (14), sobre irregularidades constatadas em licitações de obras no Aeroporto de Salvador, o procurador da República Danilo Pinheiro Dias reclamou da falta de comunicação entre os órgãos do sistema de fiscalização e controle do Estado brasileiro.
Segundo o procurador, a responsabilização de autores de crimes contra o erário seria facilitada caso houvesse uma comunicação mais próxima entre as entidades fiscalizadoras, ou seja, uma troca de informações pessoais entre seus membros e não apenas comunicações formais de ofício, como o encaminhamento de documentos e a troca de correspondências.
-E você caracterizar um dolo para consubstanciar uma conduta criminosa num evento passado, que ocorreu há mais de sete anos, é muito mais difícil hoje, pois recuperar os conchavos que podem ter ocorridos e tratativas criminosas é muito difícil hoje, mesmo por depoimento. Por outro lado, se tais fatos tivessem sidos detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Policia Federal e oMinistério Público Federaltivessem sido acionados imediatamente, talvez tivéssemos possibilidades de sustar esses efeitos e até conseguir uma responsabilização mais consistente - disse.
Juntamente com a procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes, Danilo apontou à CPI várias irregularidades nas obras de R$ 120 milhõescontratadaspela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) à construtora OAS para a reforma e ampliação do Aeroporto de Salvador. Entre as falhas identificadas destacam-se a complementação fraudulenta de projetos executivos; o jogo de planilhas, levando a elevação de preços de itens considerados cotados a preços ruins pela construtora; e a inclusão, sem licitação, de um sem-número de itens no contrato.
O delegado da Polícia Federal Flávio Maltez Coca também falou à CPI sobre inquéritos instaurados pela Pólicía Federal para apurar possíveis fraudes ocorridas em obras administradas pela Infraero nos aeroportos de Fortaleza, Brasília e Cuiabá.
Sobre irregularidades no Aeroporto de Brasília, ele informou tratar-se de denúncia anônima acusando o ex-presidente da estatal, Carlos Wilson Rocha de ter orquestrado conjunto de licitações bilionárias para formar caixa para sua campanha eleitoral e enriquecimento ilícito de sua equipe de apoio. No Aeroporto de Fortaleza é apurada a suposta falsificação de notas fiscais. Já no Aeroporto de Cuiabá a Polícia Federal apura denúncia de pagamento indevido pela Infraero à empreiteira Triunfo, no valor de R$ 11 milhões.
No final da reunião, a comissão aprovou ainda vários requerimentos solicitando à Infraero cópias de planilhas de custos de licitações, laudos de avaliação de obras de arte adquiridas para o Aeroporto de Recife e convocando o vice-presidente de segurança da Airbus, entre outras providências.
14/08/2007
Agência Senado
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