Tuma quer livre escolha de banco para recebimento de salário
Até hoje obrigados a abrir uma conta no banco indicado pelas empresas onde trabalham, os empregados poderão ter o direito de escolher livremente a instituição bancária e a agência na qual pretendem receber seus salários e demais parcelas remuneratórias. A medida consta do projeto de lei nº 176/2004, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto modifica a lei nº 10.820, de 2003, que permitiu aos empregados autorizar desconto em folha do pagamento de prestações referentes a dívidas de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. Na opinião do senador, a medida revelou-se positiva para a economia, por aliviar os trabalhadores que sofrem com o pagamento de altas taxas de juros, mas teve alcance limitado, pelo desinteresse dos bancos pela realização desses empréstimos.
Para Tuma, o problema que entrava a ampla utilização desses empréstimos é o fato de a escolha da instituição bancária para o pagamento dos salários ser feita pelo empregador. As outras instituições financeiras, argumenta, ficam então desencorajadas, e a concorrência pela concessão de empréstimos a juros e taxas menores aos empregados não chega a se estabelecer.
- Precisamos reduzir o custo do dinheiro, e isso só será possível com a verdadeira concorrência. A liberdade do trabalhador para escolher a agência e a instituição bancária estimulará a competição, reduzindo as taxas praticadas no mercado - afirma Tuma na justificação de seu projeto.
02/07/2004
Agência Senado
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