PARA SEBASTIÃO ROCHA, ESSE FOI O PROJETO POSSÍVEL
"Chegamos ao limite possível, de acordo com a conjuntura política e a correlação de forças existentes no Congresso". Com essa frase, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) explicou a aprovação do projeto que regulamenta os planos e seguros de saúde, do qual foi relator. O presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, agradeceu a Sebastião Rocha e a Romero Jucá o empenho na votação da matéria, por ele considerada de grande interesse para o país.
Ao encaminhar a votação do projeto, Sebastião Rocha reconheceu a complexidade do assunto e agradeceu às pessoas e entidades que contribuíram para que seus esforços produzissem resultado. Entre os avanços obtidos com o projeto, ele citou o fim do limite para internação em UTI; o acesso sem carência dos recém-nascidos e filhos adotivos; as limitações para reajuste das mensalidades por faixa etária; e o acesso a pessoas portadoras de transtornos mentais.
O relator também agregou como conquistas de grande profundidade a cobertura de medicamentos de uso ambulatorial, da simples injeção ao soro para hidratação; e o amparo a doenças de alta complexidade, como câncer, aids, cirurgia cardiovascular e neurológica. Também esclareceu que o texto aprovado não dá margem a que o governo defina as doenças de alta complexidade por decreto. "O plano deve cobrir toda a alta complexidade", frisou.
Sebastião Rocha também explicou ser contra qualquer prazo de carência para casos de emergência e esclareceu que o governo se comprometeu a reduzir para 24 horas esse prazo. Ele sugeriu que a legislação complementar a ser patrocinada pelo governo inclua também as próteses, que estão fora do plano de referência, mesmo que para isso se estabeleça limite de valor. Sobre os demitidos e aposentados, disse que a equipe técnica do governo pode fixar melhor os critérios para seu atendimento. E previu que a doença preexistente ao plano continuará a gerar grandes questionamentos na Justiça.
12/05/1998
Agência Senado
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