Para senadores, Corregedoria não pode substituir uma CPI
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) acredita que o governo criou o órgão para contrapô-lo à CPI e que, assim, faz propaganda enganosa de que poderá substituir um inquérito parlamentar. Para o senador Osmar Dias (PSDB-PR), o governo deveria liberar os parlamentares de sua base de apoio para que eles possam assinar requerimentos de criação de CPIs destinadas a investigar a corrupção. Ele afirmou que a população vem pressionando, "de forma até agressiva, para que o Congresso instale a CPI".
Anadyr disse que, nas três vezes em que esteve com o presidente, recebeu garantias de que teria o apoio necessário para proceder a qualquer investigação. Ela também avaliou que não há superposição entre as tarefas da Corregedoria e de uma CPI. Para a corregedora, a criação do órgão "será sempre melhor do que nada".
O senador José Fogaça (PMDB-RS), que tentou circunscrever as competências da Corregedoria, reconheceu a pressão que existe para a criação de uma CPI, mas observou que uma CPI também tem limites, já que não tem poderes para punir, enquanto a Corregedoria não pode atuar no campo da ética, pois deve ater-se aos dispositivos legais. Ele ponderou ainda que os limites do novo órgão, na atual conjuntura política, são grandes.
Como presidente da CCJ, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) explicou que, com sua intervenção, Fogaça quis reduzir expectativas para que o novo órgão não se transforme em frustração. A corregedora afirmou que também é seu papel desmistificar as ilusões, já que as pessoas superestimaram as funções do novo órgão.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) discordou da corregedora quando esta afirmou que não irá apurar a violação do painel eletrônico do Senado por não fazer parte da sua esfera de atuação. Para Suplicy, atos políticos e atos administrativos não devem ser diferenciados. Porém, Anadyr informou a Suplicy que a Corregedoria já investiga as denúncias de irregularidades na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e ofereceu ao senador os documentos sobre o caso.
- A Corregedoria é um cheque em branco que pode se transformar num cheque sem fundos se não forem apresentados resultados. Mesmo que as providências sejam pequenas e tópicas, terão repercussão e o órgão não terá servido apenas como propaganda enganosa - afirmou a corregedora, em resposta ao senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Romero Jucá (PSDB-RR) e Francelino Pereira (PFL-MG) mostraram-se mais esperançosos quanto às possibilidades de a Corregedoria vir a esclarecer irregularidades por meio das investigações que poderá empreender.
25/04/2001
Agência Senado
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