AMIR LANDO: COMBATE À SONEGAÇÃO PODE SUBSTITUIR PREVIDÊNCIA DE INATIVOS
O projeto que muda o sigilo bancário, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), já foi aprovado pelo Senado e se encontra na ordem do dia da Câmara, para votação. Ele foi modificado pelos deputados e deve ser votado novamente pelos senadores. De qualquer forma, assim que a mudança entrar em vigor a Secretaria da Receita Federal poderá pedir à Justiça a quebra de sigilo de pessoas que movimentam grandes quantias de dinheiro nos bancos, mas nada declaram de renda. A Receita Federal sabe das movimentações pelos recolhimentos de CMPF, mas não pode iniciar processos contra os possíveis sonegadores.
- O secretário da Receita Federal já informou ao Congresso que, das 530 maiores empresas do país, metade não paga Imposto de Renda. É desse pessoal que tem de sair dinheiro para substituir a "verba condicionada" dos inativos - afirmou em entrevista à imprensa o senador Amir Lando. O relator-geral do Orçamento 2001 quer conhecer as projeções de arrecadação de imposto de renda com a aprovação da mudança na lei do sigilo bancário.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, será questionado nesta terça-feira (dia 10) sobre tais projeções pelos deputados e senadores que integram o comitê de receitas da Comissão Mista de Orçamentos. O comitê decidiu convidar o secretário para uma reunião, a portas fechadas, depois que as consultorias de orçamento e fiscalização do Senado e da Câmara encontraram indícios de receitas subestimadas no projeto orçamentário. Para o relator-geral do orçamento, "algumas coisas não estão claras no orçamento e os parlamentares querem saber o que há por trás desta fumaça".
Para o senador Amir Lando, também existem dúvidas sobre as previsões de arrecadação de alguns tributos que vinham sendo questionados na Justiça, como a CPMF. Agora, com as primeiras vitórias da Receita na Justiça, "era de se esperar que as receitas de tais contribuições fossem aumentar". O comitê de receitas ouvirá Everardo Maciel às 11h. Às 15h, os deputados e senadores terão uma reunião com o secretário de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Waldemar Giomi, também sem a presença da imprensa.
06/10/2000
Agência Senado
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