Para senadores da CCJ, propostas sobre isenção de ICMS da cesta básica devem tramitar em conjunto
A existência de dois projetos que tratam da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os produtos que compõem a cesta básica levou o presidente da CCJ, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), a sugerir nesta quarta-feira (27) aos senadores da comissão que apresentem requerimento ao Plenário solicitando a tramitação conjunta das propostas.
Além da proposta do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que aguarda parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), existe proposta nesse sentido do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que, na véspera, em Plenário, acusou a existência de seu projeto.
A sugestão de Cabral foi motivada por pronunciamento de Suplicy que, diante da reclamação de Requião, pediu que as propostas fossem examinadas em conjunto. Da mesma forma, o senador Osmar Dias (PDT-PR) entende que a proposta de Requião, apresentada em 1999, também deve ser analisada quanto ao mérito pela CAE.
Osmar Dias narrou que, em 1995, pediu uma nota técnica à consultoria do Senado, como subsídio à elaboração de uma proposta de emenda à Constituição para assegurar a isenção do ICMS para os produtos da cesta básica. Porém, disse o senador, por sugestão da consultoria, preferiu esperar pela reforma tributária, que até o momento não ocorreu.
Relator na CAE, o senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA) disse que o ideal seria poder analisar ambas, para aproveitar as melhores alternativas de cada uma. Ele se juntou a Jefferson Péres ao defender que, depois de analisado pela CAE, o projeto deve ser examinado também pela CCJ.
27/11/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
PARA PRESIDENTE DO SENADO, EMENDAS SOBRE O ORÇAMENTO DEVEM TRAMITAR EM CONJUNTO
PROJETOS SOBRE PRISÃO ESPECIAL DEVEM TRAMITAR EM CONJUNTO
CCJ APRECIA EMENDAS SOBRE PLANOS DE SAÚDE E ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA CESTA BÁSICA
ICMS sobre cesta básica pode ser reduzido já em 2004
RENAN QUER BAIXAR O ICMS SOBRE CESTA BÁSICA
Alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica poderá ser reduzida a zero