PARA PRESIDENTE DO SENADO, EMENDAS SOBRE O ORÇAMENTO DEVEM TRAMITAR EM CONJUNTO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse que a proposta de emenda constitucional que obriga o governo a executar as emendas feitas pelos parlamentares ao Orçamento deve tramitar em conjunto com outros projetos concernentes ao assunto. O Plenário realizou nesta quarta-feira (dia 2) o segundo dia de discussão da PEC.- Eu acredito que, em função do momento que vivemos, se aprovarmos esse tipo de emenda constitucional agora, o Congresso não ficará bem. Devíamos adiar esse assunto para um estudo conjunto de emendas correlatas que tenham o mesmo objetivo - analisou o presidente do Senado. Em sua opinião, na sessão plenária de amanhã, em entendimento com o autor da iniciativa, o senador José Alencar (PMDB-MG), será possível aprovar um requerimento de tramitação conjunta desses projetos. - Acredito que, nesta oportunidade, nós não ficaríamos bem se votássemos essa emenda sem os outros projetos que se referem a outros assuntos orçamentárias - disse ele. Em sua opinião, há o risco de fazer-se uma leitura inadequada de que o Congresso está aprovando uma matéria contemplando apenas as emendas ao Orçamento feitas pelos deputados e senadores. Na ocasião, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) anunciou que discutirá a matéria no momento oportuno. A proposta de José Alencar torna obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente das emendas de parlamentares, dispondo que o não cumprimento dessa obrigação implicará em crime de responsabilidade do presidente da República.
02/08/2000
Agência Senado
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