Para senadores, será difícil decidir entre isentar novas cargas ou manter receitas para compra e reparos de navios
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) quer oferecer a "melhor posição" para o Brasil no momento de apresentar relatório a dois projetos que defendem a extinção do adicional de frete no transporte de cargas de defensivos agrícolas. Foi o que prometeu a parlamentar em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta quarta-feira (28). Ela disse que será difícil, mas que buscará o equilíbrio entre dois objetivos: mais competitividade para o setor rural, que deseja desonerar seus custos com o fim da taxa nestas cargas, e suporte para o setor de transportes, beneficiado com os recursos do adicional, fonte de financiamento para compra e reparos de embarcações - por meio do Fundo de Marinha Mercante (FMM).
Autora de uma das propostas (PLS 237/08), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) inclui também as matérias-primas para os fertilizantes e defensivos entre as cargas isentas do adicional. O projeto (PLS 114/09) assinado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) estende ainda o benefício a alimentos, livros, jornais, periódicos e papel utilizados para sua impressão. Pelos cálculos apresentados por Écio de Luna Freire, representante da Secretaria do Tesouro no debate, as isenções podem afetar de 10 a 13% das atuais receitas do FMM - estimadas em R$ 2 bilhões.
No debate, com participação de representantes do governo e do setor privado, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também admitiu que decidir sobre os dois projetos será difícil. Segundo ela, os senadores serão colocados diante de uma "escolha de Sofia" - expressão que se refere a personagem literário que, perseguida pelo regime nazista, se vê obrigada a escolher um entre dois filhos diante de oficial que faz seleção de pessoas que vão para campo de extermínio. Ela pediu aos expositores dados para "dirimir dúvidas" sobre a conveniência ou não do projeto.
O presidente da CDR, Neuto de Conto (PMDB-SC), aproveitou para destacar a evolução do setor agrícola no país. O senador destacou que hoje o setor responde por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) e garante o superávit comercial do país, o saldo favorável entre exportações e importações. Segundo ele, as exportações agrícolas devem crescer mais ainda, pois o mundo cresce e precisa de alimentos. Como disse, o desafio é fazer com que o avanço do setor agrícola também represente "riqueza para quem produz".
O vice da CDR, senador César Borges (PR-BA), criticou a morosidade na tramitação de projeto de sua autoria também relacionado ao adicional de frete. Com seu projeto, ele que fazer voltar a isenção da taxa na cabotagem (linhas marítimas entre pontos da costa brasileira) para cargas originárias do Nordeste ou que se destinem a essa região. O senador lembrou que a isenção foi abolida há cerca de dois anos, por medida provisória. Como a indústria naval está situada no eixo Sul e Sudeste, ele observou que as taxas cobradas sobre as cargas do Nordeste beneficiam uma região mais rica.
Além da CDR, os projetos de Kátia Abreu e Gerson Camata serão também examinados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), nesta em decisão terminativa.
28/04/2010
Agência Senado
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