Parceria Público-Privada está fora da pauta da CAE
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) não apresentou à CAE seu novo relatório sobre o projeto das PPPs, que analisa as duas últimas emendas encaminhadas à comissão, totalizando 66 até agora. A primeira reunião da CAE após o recesso parlamentar deverá examinar cinco projetos não terminativos e os três requerimentos dos senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e José Agripino ( PFL-RN) para ouvir os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles e do Banco do Brasil, Cássio Casseb. (Ver matéria)
Como a pauta do Senado ainda precisa ser desobstruída, o que deverá ocorrer na sessão deliberativa do Plenário, à tarde, a CAE não terá como apreciar 18 projetos terminativos que estão prontos para serem votados na reunião da comissão, prevista para começar às 10h. O primeiro item a ser examinado, se não houver inversão de pauta, será projeto do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que inclui os portadores da hepatite C ou da hepatite B, em sua forma crônica, entre os contribuintes isentos do Imposto de Renda.
O texto original da proposta está sendo restabelecido, com apenas uma única emenda de redação, pela senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), que propõe em seu relatório a rejeição do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, por questionar as mudanças feitas naquela Casa estendendo aos portadores de hepatopatias graves alguns benefícios concedidos aos infectados com o vírus HIV e aos doentes de AIDS. Se aprovado na CAE, o projeto de Tuma deverá ir direto para o Plenário.
Entre os outros quatro projetos não terminativos listados na pauta, a CAE deve votar ainda relatório do senador Mão Santa (PMDB-PI), favorável à proposta do senador José Agripino, que institui a bolsa de aperfeiçoamento profissional, que permite estágio remunerado em empresas e universidades, financiado parcialmente com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A bolsa, no valor mensal equivalente a R$ 200 (reajustado anualmente de forma a manter o seu valor real), será concedida pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser renovada uma única vez por igual período, e não criará vínculo empregatício. O estágio só será custeado integralmente pelo FAT quando for em universidade pública.
06/08/2004
Agência Senado
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