Parecer de Jucá derruba MP que ampliaria prazo para pedido de aposentadoria rural
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei de Conversão (PLV) 7/08, relativo à Medida Provisória (MP) 385/07, que prorrogava até 31 de dezembro de 2010 o prazo para requerimento de aposentadoria do trabalhador rural enquadrado como segurado contribuinte individual. A matéria não foi considerada urgente pelo próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), relator/revisor do PLV.
Colocados em votação os pressupostos de urgência e relevância, além da constitucionalidade da matéria, o parecer de Jucá foi confirmado, em votação simbólica. Recebeu voto contrário apenas do senador Osmar Dias (PDT-PR), mesmo com a promessa do líder governista de que o assunto seria tratado oportunamente "em outros dispositivos".
O líder do governo justificou seu parecer pela rejeição com base no fato de que o governo baixara, em outubro, a MP 397/07. Esta revogava a MP 385, editada em agosto. A 397 foi editada para retirar a 385 da pauta da Câmara dos Deputados e, assim, facilitar a aprovação da MP 398/07, que criava a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), conhecida como TV Pública.
Aprovada na Câmara em 13 de fevereiro deste ano, a MP 397 veio para o Senado, mas coincidentemente transformou-se em obstáculo à votação da MP da TV pública, por força dos embates com a oposição. Numa sessão que só terminou na madrugada do dia 12 de março, o governo conseguiu derrubar a 397, alegando falta de urgência, e viabilizou a criação da EBC.
A conseqüência dessa estratégia é que a MP 385 continuou em vigor e entrou na pauta de votações desta quarta. Ao se iniciar o exame da matéria, os líderes da oposição, Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (DEM-RN), cobraram "coerência" do líder do governo, advertindo-o de que se a 397 não fora considerada urgente, esta também não poderia ser. Jucá então leu seu parecer, recebendo elogios da oposição.
- É assim que se começa a construir um entendimento entre governo e oposição nesta Casa - disse Virgílio.
- Não concordo.Não só é urgente a aposentadoria do trabalhador rural quanto os agricultores familiares venderem sua produção, sem impostos, à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - argumentou Osmar Dias, em referência a outro ponto da MP que ficou para ser tratado posteriormente.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), por sua vez, criticou o governo por "piratear" um projeto de sua autoria que tratava justamente da extensão do prazo para o requerimento da aposentadoria do trabalhador rural. O projeto do senador do PSDB teria sido vítima de manobras regimentais e acabou sendo atropelado pela MP 385.
16/04/2008
Agência Senado
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