Parlamentares continuarão acompanhando investigações sobre exploração sexual de crianças
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, deputada Maria do Rosário (PT-RS), informou que o relatório final do colegiado vai propor a criação de uma comissão de monitoramento para acompanhar os desdobramentos das denúncias apontadas pela CPMI. A relatora informou que essa é uma possibilidade pouco utilizada, mas prevista no regimento interno do Congresso Nacional. “O trabalho continua depois do relatório final; não podemos fechar os olhos e fingir que isso não é mais conosco”. Maria do Rosário informou que proporá em seu relatório, a ser entregue nesta quarta-feira (7), modificações no Código Penal. O crime de exploração sexual de crianças deixa de ser um crime contra os costumes, como é hoje, e passa a ser contra a liberdade sexual e o desenvolvimento infanto-juvenil, de acordo com o relatório. “Não são crimes contra a sociedade e sim contra a pessoa”, afirmou em entrevista à Rádio Senado. A deputada também proporá que as ações que tratem de crimes de exploração sexual contra menores sejam transformadas em ações de caráter público. Isso deverá tirar pressão da vítima, uma vez que, denunciado o crime, a ação ficará a cargo do Ministério Público, não podendo mais a queixa ser retirada. O relatório sugerirá também ações conjuntas com países com os quais o Brasil tem fronteira, para evitar o tráfico de crianças e mulheres, e com a Polícia Federal. A deputada afirmou que a CPMI sofreu mais pressão quando as investigações se depararam com pessoas poderosas, mas que no geral houve uma mobilização muito importante da sociedade brasileira contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. - A sociedade brasileira está se mobilizando para enfrentar a exploração e exigindo das autoridades uma postura de proteção às crianças e enfrentamento da impunidade. É difícil de quantificar essa mudança, mas é muito eficiente e poderosa – destacou. A relatora da comissão elogiou a coragem de mulheres e crianças que denunciaram os crimes e lamentou que, mesmo sendo eficiente para responsabilizar criminosos, a CPI não é para proteger as crianças e os adolescentes que fizeram as denúncias. “Muitas vítimas sofrem hoje constrangimentos nas cidades onde vivem”, contou. Maria do Rosário também sugerirá que cidades mais vulneráveis à prostituição e ao tráfico de seres humanos, como as cortadas por rodovias federais e as surgidas em função de garimpo, ganhem um tratamento especial do governo. A CPMI tem como presidente a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) e há um ano investiga redes de exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. Nesta quarta-feira (7), às 15h, acontecerá a última reunião da CPMI.
06/07/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Rádio Senado apresenta debate sobre exploração sexual de crianças e adolescentes
ACM quer comissão de senadores acompanhando investigações sobre apagão aéreo
Mercadante: investigações sobre remessa de US$ 30 bilhões só continuarão com quebra de sigilo
CPI da Exploração Sexual pode criar grupos de trabalho para acelerar investigações
Fortaleza debate exploração sexual de crianças
CE APROVA DIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS