Mercadante: investigações sobre remessa de US$ 30 bilhões só continuarão com quebra de sigilo
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou em Plenário que as investigações sobre a remessa de aproximadamente US$ 30 bilhões, via agência do Banestado em Nova York, chegaram a um ponto em que apenas com a quebra de sigilos bancário e fiscal elas poderão continuar nos Estados Unidos. A Justiça norte-americana exigiu das autoridades brasileira justificativas para a quebra dos sigilos bancários.
- O Brasil tem de continuar com as investigações, inclusive para descobrir a origem dos dólares remetidos e para onde eles foram. Diante de tudo isso, foi correta a decisão dos líderes partidários no Senado de decidir pela instalação da CPI - disse.
Mercadante defendeu a instalação de uma CPI mista, com 12 senadores e 12 deputados, para tornar -mais eficiente as investigações-, lembrando que o mesmo ocorreu com a CPI que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor e com a CPI dos anões do Orçamento. Ele acredita que esta possibilidade ainda existe e frisou que os líderes partidários do Senado e da Câmara -estão tentando caminhar nessa direção-. Disse ainda não ver sentido em uma CPI na Câmara e outra no Senado fazendo as mesmas investigações.
O líder governista fez um histórico do caso e sustentou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem procurado acelerar as investigações. Lembrou que, logo após a posse de Lula, foi montada uma força-tarefa para o caso, com integrantes do Ministério Público Federal e do Paraná, da Polícia Federal, do Banco Central e da Receita Federal. O objetivo era investigar todas as remessas de dólares pelas contas CC-5 do Banco Central com indícios de dinheiro ilegal - de narcotráfico, contrabando, corrupção ou fraudes.
Mercadante lembrou que desde 1992 é legal remeter dinheiro para o exterior, por meio destas contas. Só na crise de setembro de 1998, saíram do Brasil US$ 21 bilhões em função da expectativa de desvalorização do real frente ao dólar, que acabou se verificando em 12 de janeiro de 1999.
Observou que as investigações vêm sendo feitas desde o governo passado em torno das remessas via bancos instalados em Foz do Iguaçu (PR). Nessas investigações, foi detectado dinheiro de origem ilegal. Por conta dessas suspeitas, foi enviada uma força-tarefa aos Estados Unidos, que teve acesso às contas oriundas de Foz do Iguaçu e, -de fato, foram constatados indícios de dinheiro oriundo de narcotráfico, contrabando e corrupção-, conforme afirmou.
No entanto, a situação chegou a um impasse, pois a Justiça norte-americana pediu das autoridades brasileiras as justificativas para a quebra dos sigilos bancários dos investigados. Lá, conforme Mercadante, a lei é rígida e só se pode pedir quebra de sigilo em caso de narcotráfico, terrorismo e corrupção com dinheiro público. Nos últimos dias, a continuidade das investigações foram dificultadas, especialmente após as críticas dos três procuradores do Ministério Público, que pediram a troca do delegado da Polícia Federal José de Castilho Neto.
Diante disso, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o futuro procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, e o controlador-geral da República, Waldir Pires, estão reorganizando a força-tarefa que investiga as remessas de dólares para o exterior. Assim, no entendimento do líder do governo, uma CPI do Congresso irá acelerar as investigações, inclusive com pedidos de quebra de sigilos.
17/06/2003
Agência Senado
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